Controle Orçamentário, a Base do Orçamento

Neste dia 06 de maio de 2020, o Comitê de Política Monetária reduziu a taxa de juros ao patamar de 3% ao ano, como forma de estimular a economia real, que se encontra em um ambiente de forte queda do nível de atividade econômica e níveis de inflação não significativos (com possibilidade de até deflação no mês de abril). A medida monetária, além do viés produtivo, busca estimular o mercado de renda variável e a tendência de que apostas de longo prazo no mercado acionário se acentuem, em especial neste momento de baixa dos principais ativos financeiros, facilitando a captação de recursos por parte das empresas.

Com este novo cenário de juros, o intuito é também evitar a evolução do passivo financeiro das empresas e uma piora do cenário fiscal, já parcialmente afetado pelas medidas fiscais anunciadas de injeção de liquidez na economia, mas também pelo potencial risco de reajuste do funcionalismo público, que carece de veto do presidente como contrapartida ao auxílio aos estados e municípios. Destaco, inclusive, que a deterioração das perspectivas econômicas e fiscais do país, bem como a incerteza política, levaram a agência de classificação de risco – Fitch – a manter a nota de crédito do Brasil, porém com perspectiva negativa (BB-).

Desta forma, políticas fiscais de resposta à pandemia que piorem a trajetória fiscal do país e/ou frustrações em relação à continuidade das reformas, podem elevar os prêmios de risco, conforme se acompanha já pela curva de juros futuros, e gerar uma trajetória para a inflação acima do projetado pela política monetária.

No tocante aos investimentos, a poupança e os papéis indexados à SELIC, com a queda dos juros, são impactados diretamente. No caso dos rendimentos da poupança, o impacto é mais intenso e os rendimentos passam a ser quase inexistentes, uma vez que obedecem a seguinte regra:8

  • Se a taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano: a poupança rende 0,5% sobre o valor depositado + Taxa Referencial;
  • Caso da atual conjuntura: se a taxa Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano : a poupança rende 70% da Selic + Taxa Referencial (que tem efeito nulo atualmente, pois é 0% desde 2017).

Em suma, o empreendedor/empresário que busca montar uma reserva de emergência, tem como opção investir no Tesouro Selic devido à liquidez, o baixo risco, e pelo fato de não perder poder de compra com a inflação. Já o empreendedor que busca acumular renda, tem como opção títulos atrelados à inflação, como Tesouro IPCA+ 2026. que paga uma parcela de juro prefixado acrescido da inflação, proporcionando ganhos reai